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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais que veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em caso envolvendo erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples. O tribunal manteve o entendimento de que o agente…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de sessões extras na próxima quinta-feira (11) para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo considerado crucial da trama golpista. Em ofício…
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador, mantendo decisão da Vara…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. A decisão foi baseada na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de…
O deputado distrital Daniel de Castro foi condenado a pagar indenização de 30 R$ mil por danos morais a uma professora de cultura afro após publicar vídeo em seu perfil no Instagram no qual a acusava de “impor” rituais religiosos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alguns trechos de uma lei de Sergipe que regulamentava a fiscalização e a cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural no estado. A decisão, tomada por unanimidade na Ação…
O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afastado de suas funções desde junho de 2024 por suspeita de venda de decisões judiciais, recebeu cerca de R$ 2 milhões em remuneração bruta. O valor foi…
Em cerimônia no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), a juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa tomou posse, na quinta-feira (4/9), como a mais nova desembargadora do TJ-RN. A magistrada chega à segunda…
Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar…
