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A Polícia Federal concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal ou obstruir o andamento de sua ação penal durante seu período na Itália, afastando a hipótese de indiciamento. A conclusão…
Uma operadora de telemarketing foi indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e brincadeiras inadequadas no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais…
Um engenheiro da Petrobras que pleiteava a ampliação da licença-paternidade de 30 dias, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve seu pedido negado pela 9ª Vara do Trabalho de…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na terça-feira (23/9) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do político. A solicitação, que tramita sob sigilo, argumenta que a ausência…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um grupo econômico do setor de estofados de Sarandi, no Paraná, deve adotar uma série de medidas para coibir a prática de assédio moral, mesmo que a conduta do gerente acusado tenha…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na terça-feira (23/9) o lançamento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). A nova plataforma digital unificada busca trazer maior transparência, eficiência e padronização à gestão de dívidas judiciais…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma mulher por abandonar dois cachorros em uma estrada, em um caso que ganhou destaque após a divulgação de imagens de câmeras de segurança. A…
O custo do Poder Judiciário no Brasil alcançou a marca histórica de R$ 146,5 bilhões em 2024, representando um aumento real de 5,5% em comparação com o ano anterior, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 23…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar que suspende a eficácia de um trecho da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429 A decisão, proferida na terça-feira (23/9), na Ação Direta de…
Mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no final do ano passado, uma redução de 3,5 milhões de casos (5,3%) em…
