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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, adiou o julgamento que trata da possibilidade de políticos indicarem parentes e cônjuges para o preenchimento de cargos comissionados. O adiamento foi feito por sugestão do ministro Luiz Fux.…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o artigo da nova lei da Polícia Civil que estabelecia a proibição de delegados ocuparem cargos de comando em forças de segurança que possuam função de policiamento ostensivo. O trecho…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai expandir a força-tarefa composta por juízes de primeiro grau convocados com o objetivo de reduzir o acervo processual da corte. A partir de agora, os gabinetes que integram a 1ª Seção, responsáveis pelo…
Em uma vitória para a defesa do consumidor, a Justiça do Distrito Federal condenou o Curso Exatas e o proprietário da instituição a indenizar um grupo de mais de 350 alunos que tiveram suas aulas repentinamente suspensas em outubro de…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de duas empresas pertencentes a um grupo econômico, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas vítima de assédio moral e…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmou o entendimento pela constitucionalidade do parágrafo terceiro do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), norma introduzida pela Lei nº 15.109 A regra…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua expectativa de contratação frustrada após…
A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o afastamento de um professor da rede municipal de Bento Gonçalves que responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por ter publicado em suas redes sociais charges sobre a morte de Charlie…
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério…
