X Brasil (antigo Twitter) pagará R$ 28,6 milhões em multas ao STF

A plataforma X Brasil, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais. Os valores serão quitados com recursos transferidos do exterior, conforme informado pela empresa.

As multas incluem R$ 18,3 milhões relacionados ao não cumprimento de ordens para bloquear perfis, R$ 10 milhões por violação da suspensão das atividades da plataforma no Brasil, e R$ 300 mil referentes à multa aplicada à representante legal da empresa.

Diante da notificação, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros do X Brasil, autorizando a transferência internacional dos valores necessários para a quitação. O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram responsáveis pelo cumprimento da ordem.

Em decisão anterior, em 11 de setembro, já havia sido determinado o bloqueio de contas da plataforma, e R$ 18,3 milhões foram transferidos como garantia para a União, assegurando o pagamento das multas.

Leia a íntegra da decisão.

Redação, com informações do STF