JOTA Principal: Flávio Bolsonaro encontra Trump, mas operação contra aliado Castro mantém Master na pauta

Flávio Bolsonaro conseguiu o encontro e a foto que tanto buscou com Donald Trump no Salão Oval.

“Enquanto o Lula vai de joelhos, rastejando, para implorar ao presidente americano, Trump, que não declare organizações criminosas, como CV e PCC, como terroristas, eu faço o contrário”, disse o senador a jornalistas na saída, segundo o Estadão (com paywall).

Mas a tentativa de mudar o assunto e se distanciar do tema Master e de Daniel Vorcaro não foi tão eficaz, já que a terça-feira (26) começou com mais uma operação contra o aliado Cláudio Castro.

Foi a segunda vez em duas semanas que o ex-governador acordou com a Polícia Federal à sua porta — desta vez numa cobertura na Barra da Tijuca —, alvo de operações autorizadas por dois ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O efeito colateral do Master nas eleições começa a se mostrar, já que, no PL, a candidatura de Castro ao Senado é dada como ferida de morte. O que abre espaço para uma disputa pela vaga, com a mãe de Flávio, Rogéria, emergindo como opção nas pesquisas de intenção e nos bastidores.

A indefinição nos palanques estaduais também acomete Lula e o PT, que seguem desperdiçando uma janela de oportunidade aberta pelos diálogos entre o adversário e Vorcaro, Beto Bombig analisa na nota 2.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Look at this photograph

O encontro de Flávio Bolsonaro com Trump teve impacto limitado nas redes, Iago Bolívar escreve no JOTA PRO Poder.

• Sem vídeo e sem declaração de apoio do presidente americano, a repercussão no primeiro momento foi limitada a fotos.
• E os perfis do senador e dos irmãos não divulgaram links para a entrevista coletiva sobre o encontro, que foi transmitida mais por canais de direita.
• Flávio disse que o encontro significou um “reconhecimento de que existe hoje no Brasil uma alternativa séria, sólida e confiável ao desastre do atual governo”, segundo O Globo (com paywall).

O tema de maior eco nos grupos foi a defesa feita por Flávio da designação do CV e do PCC como organizações terroristas.

• O senador também disse ter conversado com Trump sobre investimentos dos Estados Unidos no Brasil, minerais críticos e tarifas comerciais.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Fim da taxa das blusinhas beneficia indústria estrangeira

O setor industrial brasileiro pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida com celeridade a ação protocolada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra o fim da “taxa das blusinhas”.

A cobrança sobre importações de até 50 dólares esteve em vigor de 1º de agosto de 2024 até sua revogação, em 12 de maio de 2026. A extinção do imposto representa uma vantagem para as indústrias estrangeiras e deve prejudicar o setor produtivo nacional, especialmente as micro e pequenas empresas.

Na ação protocolada no Supremo, a CNI aponta:

• a violação dos princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e da proteção ao mercado interno.

“Com essa disparidade de condições, não se preserva o ambiente de livre concorrência. A medida acentua desigualdade artificial e atribui vantagem competitiva a bens estrangeiros em detrimento da produção nacional”, afirma o diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

2. Janela que se fecha

Lula segue desperdiçando a janela de oportunidade que se abriu enquanto Flávio Bolsonaro tenta se desvencilhar dos tentáculos de Daniel Vorcaro, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

• O desgaste do adversário desarticulou a formação de seus palanques regionais…
• …mas o presidente também não conseguiu avançar em estados cruciais, como Minas e São Paulo.

🔭 Panorama: O PT parece aguardar uma intervenção divina — que, no caso do partido, significa a ação direta de Lula.

Em São Paulo, o clima nos bastidores piora a cada dia em que permanece a hesitação na escolha de quem será o vice de Fernando Haddad e de quem formará a dupla de candidatos ao Senado.

• A origem do problema, segundo quem acompanha de dentro essas articulações, está na maneira como Simone Tebet foi deslocada do Ministério do Planejamento para o cenário pré-eleitoral de São Paulo.
• Escolha pessoal de Lula, ela se filiou ao PSB sem que um diálogo tivesse sido construído entre o presidente e seu ex-ministro Márcio França, principal liderança do partido no estado.
• Da mesma forma, Marina Silva (Rede) deixou o Ministério do Meio Ambiente para se colocar à disposição, assim como França.

Em Minas Gerais, continua a saga envolvendo Rodrigo Pacheco.

• A despeito do perfil hesitante do senador, chega a beirar o amadorismo a postura do PT de ter deixado para a última hora a construção de uma alternativa eleitoralmente forte.
• Para o curto prazo, resta uma esperança: Geraldo Alckmin entrou no circuito em um esforço final para convencer Pacheco a ser candidato ao governo, afinal, ambos são colegas de PSB.
• O senador, porém, ainda aguarda uma conversa com Lula.

3. ‘Vínculo pessoal estreito’

Ao autorizar a operação de ontem (26), André Mendonça destacou a importância do “alinhamento político” entre Cláudio Castro e Vorcaro no esquema criado para desviar bilhões da previdência de servidores estaduais, Flávia Maia escreve no JOTA.

💸 Panorama: Desde outubro de 2023 foram feitos aportes de R$ 3,6 bilhões no Master pelo Rioprevidência em investimentos suspeitos, segundo as investigações.

• A partir de conversas apreendidas em um dos celulares do banqueiro, a PF constatou que a motivação central das decisões de investimento não seguia critérios técnicos, mas estavam conectadas à “relação pessoal e indevida”.
• De acordo ccm a PF, a atuação do ex-governador envolveu “vínculo pessoal estreito” com Vorcaro, “com elevada coincidência temporal” em relação aos aportes bilionários do Rioprevidência.

Para Mendonça, as informações obtidas pela PF “superam largamente a mera conjectura”.

• Segundo o ministro, os alvos da operação fazem parte de um “amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do Rioprevidência”.

Foi a segunda vez em menos de 15 dias que Castro foi alvo de operação da PF determinada pelo Supremo.

• No último dia 15, a PF também fez buscas e apreensões contra o ex-governador, no âmbito da operação Sem Refino, que investiga fraudes fiscais ligadas à Refit.
• Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

4. Ainda ecos do Master

Representantes da União e do governo do Distrito Federal negociam no Supremo os termos de uma solução consensual para que o ente federativo possa pegar empréstimos a fim de sanar o rombo no BRB, Lucas Mendes e Flávia Maia registram no JOTA PRO Poder.

• O governo do Distrito Federal acionou o Supremo contestando o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag) pelo Tesouro Nacional.
• A nota avalia a situação fiscal de estados e municípios, especialmente quando querem contratar empréstimos com garantia da União.
• O objetivo é mensurar se o novo endividamento representa risco para o Tesouro.
• O GDF alega que tem capacidade fiscal e que a classificação “C” (os ratings são de A a D) pode impedir um empréstimo para socorrer o BRB.
• O árbitro da negociação é o ministro Luiz Fux, relator da ação (ACO 3755).

Por que importa: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, disseram que alguns parâmetros para o acordo foram firmados nessa primeira reunião.

• Durigan explicou que para viabilizar o aporte de recursos do Distrito Federal no BRB, o governo distrital fará um empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
• A operação terá garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos públicos e privados.
• O governo do DF deverá oferecer garantia por meio de verbas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
• Não haverá aval da União para a operação.
• A governadora Celina Leão agradeceu o empenho da União em tentar resolver a questão do BRB e destacou a importância do banco estatal para as operações do governo.

5. Palavra final

O governo estuda recorrer ao Supremo para contestar a derrubada de veto presidencial à LDO liberando a doação de bens e valores durante o período eleitoral, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

• Está em estudo a possibilidade de pedir um parecer à Advocacia-Geral da União sobre o dispositivo e, eventualmente, acionar o STF, de acordo com integrantes do governo.

Sim, mas… O martelo ainda não foi batido, já que a decisão poderia criar mal-estar com o Congresso em meio à votação da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara e no Senado.

🗣️ O que diz o governo:

• “Isso será discutido pela Advocacia-Geral da União e pelas nossas consultorias jurídicas. Eu só não diria que é uma questão política; é uma questão jurídica, que não traz nenhum aumento de despesa para a gente (…). Numa primeira análise, me parece razoável supor que a legislação eleitoral não é alterada por uma lei que tem mandato constitucional de disciplinar o orçamento público” — ministro Bruno Moretti (Planejamento), na última sexta (22).
• “Dentro do nosso arcabouço institucional, provavelmente esse tema será definido pelo Judiciário, seja pelo TSE, que vai disciplinar as regras eleitorais do ano, seja pelo próprio Supremo, caso algum partido político ou interessado queira afastar dúvidas por meio de alguma ação” — ministro Dario Durigan (Fazenda).

6. ‘Punição que não pune’

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a aposentadoria compulsória não pode ser aplicada como punição a juízes, de forma que deve prevalecer a perda do cargo, Flávia Maia registra no JOTA.

• Na avaliação dos ministros, a sanção não deixou de ser possível desde 2019, com a Reforma da Previdência.
• O julgamento se deu em uma ação de um juiz de Mangaratiba e cria um precedente que será adotado na 1ª Turma.
• Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam a tese construída pelo relator Flávio Dino para entender que infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo e não aposentadoria.
• “É uma punição que não pune”, argumentou Dino. “É uma sanção que não sanciona. A punição é para quem, afinal? Para o contribuinte.”

Aliás… O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem (26), por unanimidade, uma resolução que institui o contracheque único para remuneração dos juízes de todo o país.

• A medida é uma das adequações à decisão do Supremo sobre os “penduricalhos”.
• O texto foi apresentado pelo ministro Edson Fachin, mas foi construído de forma conjunta pelos conselheiros. Leia mais.
• O CNJ também vai definir se os tribunais devem adotar um sistema de “destaque automático”, em que o processo sai de uma sessão virtual para análise física se o advogado pedir para fazer uma manifestação presencial.
• A sustentação oral presencial é uma das principais bandeiras da OAB em relação à dinâmica dos julgamentos. Leia mais.

7. Leão compreensivo

A Receita Federal não pretende aplicar multas em 2026 por falhas relacionadas à implementação inicial da reforma tributária, incluindo o destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais durante o ano de testes, Katarina Moraes escreve no JOTA PRO Tributos.

• “Nós não vamos sair multando ninguém neste ano, partindo da premissa de que evidentemente são contribuintes de boa-fé”, disse o secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, no evento Diálogos Tributários, do JOTA, na última quinta (21).
• A orientação reitera a posição dada pela Receita durante a divulgação do regulamento do IBS e da CBS, no final de abril.
• Segundo Barreirinhas, a ideia é abandonar uma lógica repressiva e priorizar a conformidade durante a fase de transição do novo sistema tributário.
• “A orientação que eu tenho dado desde o início da gestão na Receita Federal é deixarmos de lado aquela postura repressiva a posteriori e adotarmos uma postura antecipadora dos problemas e orientadora em relação aos bons contribuintes.”

8. Quase dá bilhão

A CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos) publica hoje (27) a nova lista de Coeficiente de Adequação de Preços, a relação dos medicamentos que devem ser vendidos com desconto para o governo, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.

• A revisão fez com que a lista de produtos com desconto, atualmente em 367 medicamentos, passe a conter 1.059 itens.
• O valor do desconto também foi revisto e agora será menor: os preços, que hoje têm abatimento de 21,53%, serão descontados em 19,79%.

💊 Panorama: O secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, disse em entrevista ao JOTA que não houve alteração nas regras usadas para o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços).

• “O que mudaram foram os valores dos indicadores usados para fazer o coeficiente”, explicou.
• Como se trata apenas de uma revisão, sem mudança de critérios, não havia necessidade de consulta pública.

A estimativa de impacto orçamentário aponta que a ampliação da cesta vai resultar em um resultado fiscal positivo para a União, mesmo considerando que o percentual do desconto seja menor — embora seja difícil calcular com precisão os reflexos, pois a CMED define os preços máximos.

• Por esta estimativa, a economia gira em torno de R$ 999 milhões.
• A lista terá aplicação imediata e contém várias classes de medicamentos, como oncológicos e imunoterápicos.

Fonte