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Novamente acuado, Congresso abre guerra ao Executivo às custas da República
Desde 2013 o Brasil vive um cenário de anomia, termo usado por Émile Durkheim, um dos pais da sociologia, para designar um fenômeno social que surge quando as normas sociais que regulam as relações e a vida em sociedade tornam-se frágeis ou deixam de existir. Normalmente esse processo ocorre quando uma sociedade passa por transformações ou crises na sua estrutura social manifestadas por tensões econômicas e políticas.
As Jornadas de Junho de 2013 foram um sintoma da doença estrutural do sistema político-econômico brasileiro que, ainda não resolvida, vem gerando desde então uma série sucessiva de crises cada vez mais constantes e intensas.
Como exemplos estão os conflitos entre Legislativo e Executivo que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); a eleição de Jair Bolsonaro (PL), que delegou a governança de sua gestão ao Congresso permitindo a criação do “orçamento secreto”, o que gerou um enorme e inédito controle do Legislativo de verbas que antes eram de responsabilidade do Executivo; e os sucessivos conflitos entre Congresso e governo federal que continuam se ampliando durante o governo Lula (PT) e que tiveram seu ápice no último dia 29.
Nesse dia, aconteceu o mais recente episódio do colapso da República brasileira com a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando a primeira vez em 132 anos que um fato desta natureza ocorre.
No entanto, uma série de fatos que vieram à tona nos últimos dias ajudam a entender as verdadeiras razões que levaram o Senado a adotar tal atitude. No último dia 30, reportagem do Metrópoles mostrou que Alcolumbre fez um acordo com a oposição para engavetar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria o Banco Master em troca de pautar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. Naquele dia, o presidente do Senado colocou em votação o projeto, que teve 49 votos para sua derrubada na Casa, mas não pautou a criação da CPI, como dito pela reportagem.
Alcolumbre possui ligações políticas que estão no centro da investigação do caso Master. O presidente da Amapá Previdência, Jocildo Lemos, foi alvo, em fevereiro deste ano, de operação da PF para investigar aportes da instituição de R$ 400 milhões no Master, investimento considerado de alto risco, pois não possuía a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Lemos é afilhado político de Alcolumbre e foi tesoureiro da campanha eleitoral do senador em 2022. Além disso, Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, integra o Conselho Fiscal da Amprev, órgão que tem como função fiscalizar a gestão financeira e contábil do fundo.
No último dia 7, a jornalista Malu Gaspar revelou que Alcolumbre pediu ajuda a Lula duas semanas antes da votação que rejeitou Messias ao STF, solicitando ao presidente que o ajudasse a se blindar de “injustiças”. De acordo com o relato, Lula respondeu que não teria como segurar delegado da PF, o Ministério Público Federal e muito menos o Supremo.
Também no dia 7, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e “vice ideal” de seu filho e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), foi alvo de uma operação da PF na nova fase da Operação Compliance Zero que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional ligados ao Banco Master. Segundo as investigações da PF, Nogueira atuava como um “líder político” de Daniel Vorcaro, dono do Master, e recebia mesadas do banqueiro que chegavam ao valor de R$ 500 mil.
Segundo Robson Bonin, colunista da revista Veja, Alcolumbre é um dos prováveis próximos alvos da PF nesta nova fase da investigação inaugurada com a prisão de Ciro Nogueira. De acordo com o jornalista, diferentes frentes investigadas pela Polícia Federal passaram a citar o presidente do Senado em depoimentos e delações relacionadas ao Master, ao escândalo do INSS e à Operação Carbono Oculto. Bonin afirma que investigadores intensificaram perguntas sobre Alcolumbre em diversos inquéritos, o que aumentou a tensão nos bastidores do Congresso.
Os fatos apontam, portanto, que a rejeição a Messias se deu principalmente ao fato de que este seria mais um ministro da Suprema Corte que contribuiria com as investigações do Master, já que Messias foi apadrinhado pelo relator do caso no tribunal, o ministro André Mendonça. É preciso lembrar que a tudo isso soma-se a existência no STF de cerca de 80 inquéritos sobre o mau uso de emendas parlamentares.
Além disso, no último dia 30 matéria da Folha de S.Paulo revelou que presidente do Senado sinalizou a integrantes da oposição que está disposto a pautar o impeachment de ministros do STF no ano que vem em troca do apoio à sua reeleição à presidência da Casa.
Como dito em artigo recente desta coluna, a conquista do Senado para a realização de impeachments de ministros do STF é um dos principais objetivos da extrema direita visando o seu projeto de “bukelização” do Brasil, termo usado em referência ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que instaurou um regime autoritário em seu país e cujas práticas são defendidas abertamente por políticos bolsonaristas.
Não é de hoje que o Parlamento brasileiro busca se apropriar de funções e prerrogativas do Executivo. Isso tem ocorrido especialmente em momentos de crise estrutural, como o vivido atualmente, sendo o caso mais recente em 2025, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador (ambos a partir de 2030) e prefeito (este a partir de 2028). Atualmente, o projeto aguarda deliberação no plenário da Casa.
Antes disso, em 2021, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a ideia do “semipresidencialismo”, que, para ele, deveria entrar em vigor já nas eleições de 2026, visando “diminuir a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”. Porém, a lista de tentativas do Parlamento de minar os poderes do Executivo vai longe, indo até 1961, quando o Congresso aprovou a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista sob pressão dos militares, retirando poderes do então presidente João Goulart.
Os acontecimentos atuais representam, portanto, os últimos atos do fim do “presidencialismo de coalizão”, expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches que seria utilizada até o governo anterior para indicar a forma de se governar no Brasil, único país que combina o presidencialismo com proporcionalidade e multipartidarismo no Legislativo. O início do fim desse modo de governar se deu com a hipertrofia do Congresso durante o governo Bolsonaro após a criação do “orçamento secreto”, que ainda sobrevive por meio de medidas criadas para burlar as proibições do STF.
É preciso que Lula entenda de uma vez por todas que a política de conciliação que marcou todos os seus governos chegou ao fim e que é preciso adotar uma postura de conflito com o Congresso, apoiando-se no povo para pressioná-lo e aprovar projetos de interesse popular. Essa estratégia tem sido adotada com muito êxito por diversos presidentes de esquerda latino-americanos e mundiais, atuais e do passado, como já discutido em diversos artigos anteriores.
Um líder brasileiro que entendeu a necessidade dessa estratégia foi o finado Leonel Brizola (1922-2004), político nacionalista de esquerda que sempre criticou Lula pela sua dubiedade e falta de firmeza ideológica. Brizola compreendia que no sistema capitalista é o poder econômico que elege a maioria dos cargos eletivos, especialmente no Legislativo. Por isso, é preciso que o presidente governe em união direta com o povo para enfrentar um parlamento historicamente voltado à defesa dos interesses do mais ricos.
Todavia, Lula, infelizmente, não é Brizola e nunca foi do seu feitio encarar conflitos, o que faz com que o destino do país siga incerto em um cenário cada vez mais caótico diante da possibilidade real do retorno da extrema direita ao poder.
