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Ponto a ponto: o que Messias respondeu aos senadores durante a sabatina
Em mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4), Jorge Messias foi submetido a diferentes questões dos senadores que queriam informações sobre como ele vai agir em diferentes temas que deve enfrentar caso se torne ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi questionado sobre os limites de atuação da Corte, equilíbrio entre poderes e reforma do Judiciário. Sobre esses temas, falou em aperfeiçoamentos, transparência e autocontenção do Judiciário, deixando claro que o STF não pode ser “Procon da política”. Complementou que “conflito aberto entre os poderes é uma anomalia”.
Messias prometeu que vai divulgar sua agenda diariamente, caso aceito.
Também elogiou André Mendonça. “Hoje é um dos melhores ministros da Suprema Corte deste país, que dá orgulho ao país. Eu tenho muito orgulho de ter o apoio desse ministro”. Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques trabalharam ativamente a favor da aprovação de Messias.
Em referência a um Supremo menos interventivo, o advogado-geral da União (AGU) usou um ditado popular. “Não devo enfiar meu pé no sapato alheio: aprendi desde pequeno”. Em sua avaliação, o “Supremo não é uma terceira casa legislativa” e “não é papel do STF ser legislador positivo”.
Questionado sobre a duração do inquérito das fake news, Messias criticou a duração prolongada de investigações e afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
“Meu compromisso, como operador do direito, como jurista, é o cumprimento fiel da Constituição. Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”, disse aos senadores.
Na pauta de costumes, os senadores concentraram as perguntas em relação ao aborto. Ele voltou a dizer que é “totalmente contra”, mas ponderou que não haverá qualquer tipo de ativismo em relação ao tema.
Os senadores também focaram as perguntas no combate às fake news e à liberdade de expressão. Como AGU, Messias criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que entrou com ações para derrubarem conteúdos de desinformação, como a taxação do PIX, vacina contra a Covid-19 relacionada ao risco de contrair HIV, entre outros.
O mais recente foi um pedido para derrubar conteúdo falso relacionado ao PL da Misoginia. Segundo Messias, o problema era que trechos ilegítimos conduziram de forma errada o debate público.
De uma forma geral, aproveitou para tentar desvincular o tema apenas da política e lembrou que a desinformação pode prejudicar sobretudo crianças e vulneráveis.
Messias sugeriu, por exemplo, que o Congresso delimite os parâmetros da desinformação. “Eu advogo a tese de que o melhor espaço para que este tema seja tratado seja o Parlamento. O Parlamento federal, hoje, pode dar uma grande contribuição para discutir o tema do ponto de vista da sua legalidade, definindo, de forma taxativa, o que compreende por desinformação”, afirmou.
O JOTA fez um ponto a ponto de temas tratados na sabatina. Confira abaixo.
ANISTIA E DOSIMETRIA
Messias defendeu que a competência é legislativa e que atuou no 8 de janeiro dentro de suas competências, por isso, pediu as indenizações pelos danos causados à depredação de prédios da Praça dos Três Poderes.
“A discussão acerca da anistia é própria do sistema político institucional. A definição acerca desse tema compete a vossas excelências a anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto muito menos interferir no debate político”.
Em relação à dosimetria: “Dosimetria trata de uma iniciativa do parlamento dentro do processo legislativo”, disse. “A lei penal benéfica deve favorecer o réu, não há que fazer qualquer tipo de invenção. Se for opção do parlamento encaminhar pela derrubada do veto só caberá aplicar a lei”.
ABORTO
Voltou a dizer que é “totalmente contra o aborto”. Contudo, ponderou que não haverá qualquer tipo de ativismo ao tema aborto. “É importante separar a convicção, separar a posição institucional e a decisão jurisdicional”.
“Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã. Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Criticou a duração prolongada de investigações e afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
“Meu compromisso, como operador do direito, como jurista, é o cumprimento fiel da Constituição. Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A investigação apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques a integrantes da Corte. Está em tramitação há cerca de sete anos, o que tem gerado críticas sobre sua duração e alcance.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO
Messias ressaltou a importância da liberdade de expressão, mas disse que ela não pode esbarrar em outras liberdades individuais. “A liberdade de expressão é o farol que devemos perseguir”.
Defendeu também que cabe ao Parlamento definir de forma taxativa o que é desinformação.
Quanto à resolução do TSE que permitiu a derrubada de conteúdo de fake news durante as eleições de 2022, ele disse que a norma foi criada diante de um vácuo normativo.
“Liberdade de expressão versus a desinformação – e quero caracterizar aqui, a partir da questão do discurso de ódio, da violência política. Eu reconheço que nós temos dificuldades técnicas e operacionais muitas vezes de encontrar, com o equilíbrio necessário, a melhor solução, porque muitas vezes a solução está no limite entre a liberdade de expressão e a desinformação, pela forma como muitas das questões são colocadas.
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES
Chamou de “anomalia”o conflito aberto entre os poderes. “Nem ativismo nem passivismo, a palavra é equilíbrio”. Disse também que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o “Procon da política”. Para ele, o juiz constitucional, antes de qualquer coisa, precisa agir com prudência e autocontenção”. Messias disse ainda que o Supremo não é uma “terceira casa legislativa”, nem “legislador positivo”.
FRAUDE DO INSS
Chamou a fraude de “capítulo triste” porque lesou vulneráveis. Disse que, como AGU, entrou com o bloqueio de todos os valores dos sindicatos, independente se eram ligados ou não ao presidente Lula. Lembrou que a AGU bloqueou R$ 2,3 bilhões dos sindicatos e o acordo que devolveu os valores aos aposentados e pensionistas.
EXCESSO DE LITIGÂNCIA
Afirmou que não tem orgulho do número de processos. “Litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica”. Para ele, o tema precisa ser discutido.
CÓDIGO DE ÉTICA
“Meu compromisso sempre será com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Tenho total engajamento para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”.
“Meu primeiro código de ética é a Constituição. Meu segundo é a minha formação de vida. Meu terceiro código de ética é o meu currículo. Qualquer medida de aperfeiçoamento do poder Judiciário terá em mim, apoio total. Dentro do STF temos que construir as decisões de forma colegiada e institucionalizada, respeitando as previsões regimentais”.
“Fui o primeiro a aprovar o Código de Ética na AGU”.
DEMARCAÇÃO / MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Defendeu uma solução dialógica. “O grande papel dos juízes é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, a segurança jurídica, a previsibilidade. Não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou à pacificação”.
“Se por um lado a Constituição assegura, e quero dizer que deve realmente assegurar, o direito dos povos originários, como ficam os proprietários de boa fé que possuem os títulos? Essa é a questão que deve ser considerada, e eu acredito que é possível, com boa vontade, boa fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato”.
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
“Criminalizar ou deixar de criminalizar é papel do Congresso Nacional dentro do princípio da legalidade estrita. Eu não fujo do princípio. Não acredito que seja papel do Supremo Tribunal Federal adentrar numa competência que é de Vossas Excelências.
CONFLITOS FUNDIÁRIOS
“Conflitos fundiários a melhor forma é a conciliação”
FERROGRÃO
“Tentei uma conciliação”. Não há antagonismo entre meio ambiente e desenvolvimento.
LIBERDADE DE IMPRENSA
“Valor absoluto”.
