JOTA Principal: Votação no Senado nesta semana encerra calvário de Jorge Messias

Além do significado bíblico, o dicionário também registra outras definições para “calvário”. É um “trabalho difícil, acompanhado de muito esforço e grande aflição” ou, ainda, uma “dívida vultosa; muitas dívidas”.

O calvário de Jorge Messias, indicado por Lula há cinco meses para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, terá um capítulo final nesta semana, quando o Senado votará a nomeação — e a expectativa é de margem apertada.

Na Câmara, a notícia da semana é a instalação da comissão especial das PECs para reduzir a jornada de trabalho. Os próximos dias devem ser de negociações com as lideranças que indicarão os 38 titulares.

Boa leitura.

1. O ponto central: Capítulo final

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta quarta (29) o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Maria Eduarda Portela registra no JOTA PRO Poder.

• Se aprovada pela comissão, a indicação segue para análise no plenário.

🔭 Panorama: Para ser aprovado, o AGU precisa da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 votos.

• Diante disso, a expectativa dos senadores da base é de que Messias seja aprovado com margem apertada.
• Nas últimas semanas, o indicado de Lula tem procurado parlamentares da oposição com o intuito de conquistar novos votos.
• Entre eles, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, e o senador Romário, também do partido de Flávio Bolsonaro.

UMA MENSAGEM DA OpenAI

PL de IA pode ser votado ainda no primeiro semestre

O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil está prestes a avançar na Câmara. O relator do PL 2.338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que trabalha para apresentar e votar o relatório na comissão especial até o início de maio.

O texto classifica como alto risco sistemas de IA aplicados em saúde, educação, crédito, emprego e infraestrutura, impondo obrigações pesadas a quem atua nessas áreas.

Por que importa: O prazo curto e as exigências do texto colocam o ecossistema de startups em estado de alerta.

Leia mais.

2. Próxima etapa

Hugo Motta oficializou na sexta (24) a criação da comissão especial que vai analisar as PECs do fim da escala 6×1, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.

• O colegiado será composto por 38 membros titulares e 38 suplentes.
• A indicação dos integrantes da comissão pelas lideranças partidárias deve acontecer durante a semana.

🔭 Panorama: Líderes buscam mediar os interesses de diversos deputados, que querem aproveitar a vitrine oferecida pela discussão de tema popular em ano eleitoral.

• Depois da instalação da comissão especial, o colegiado terá prazo máximo de 40 sessões do plenário para tomar uma decisão.
• É na comissão que os deputados poderão apresentar emendas de mérito, desde que consigam o apoio de 171 deputados.

3. Em aberto

O cenário eleitoral na disputa pelas 54 vagas em jogo no Senado mostra que Lula conseguiu reduzir a vantagem da oposição e lançar pré-candidatos competitivos em ao menos 23 das 27 unidades federativas.

• É o que indica levantamento de Beto Bombig, no JOTA PRO Poder, com base nas pesquisas de intenção de voto mais recentes.

🔭 Panorama: Lula, por ora, ainda não tem nomes com boas chances de eleição em Rondônia, Goiás, Roraima e Mato Grosso do Sul — estados em que pré-candidatos apoiados por Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado (PSD) aparecem à frente.

• Os cenários mais confortáveis para o presidente estão em Pernambuco, na Paraíba e na Bahia.
• Nos demais estados, a concorrência entre governistas e o bloco de oposição está relativamente equilibrada, com nomes competitivos em ambos os lados.
• No entanto, pré-candidatos apoiados por Flávio Bolsonaro apresentam melhores condições eleitorais em Santa Catarina, no Mato Grosso e no Distrito Federal.

Ambos os presidenciáveis continuam atuando na formação das chapas estaduais.

• A eleição para o Senado é estratégica em termos de governabilidade e também porque os senadores detêm o poder de aprovar processos de impeachment contra ministros do Supremo.
• Apesar das previsões iniciais de que Lula teria muitas dificuldades para formar chapas regionais competitivas, o presidente conseguiu montar uma rede de pré-candidatos capaz de fazer frente à direita e à centro-direita.
• Esse arranjo só foi possível graças a acordos com aliados, entre eles, as siglas do centrão, e, em alguns casos, com ação direta do Planalto e da direção do PT junto aos diretórios estaduais.

⏩ Pela frente: Todas as candidaturas precisam ser referendadas pelos partidos nas convenções, previstas para ocorrer a partir de junho.

• A campanha eleitoral começa oficialmente, conforme o calendário da Justiça Eleitoral, em agosto.

4. Interregno

O governo deve apresentar nesta terça (28) um superávit primário de R$ 17,7 bilhões em abril, de acordo com a mediana das previsões feitas pelo mercado, Fábio Pupo registra no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: O saldo interrompe a sequência de dois resultados negativos observados nas divulgações anteriores, mas nem de perto é suficiente para mudar o cenário de rombo fiscal no ano.

• Os analistas ouvidos pela Fazenda, por meio do boletim Prisma Fiscal, até melhoraram (em R$ 6 bilhões) a previsão de resultado para 2026, mas a mediana ainda aponta para um resultado negativo significativo.
• O déficit projetado é de R$ 59 bilhões de janeiro a dezembro, em linha com o que o próprio governo calcula.

Pelo lado das receitas, deve continuar ajudando o governo o aumento dos ganhos relacionados ao petróleo, devido à elevação do preço do barril em meio à guerra no Oriente Médio.

• O mesmo fator, no entanto, deve provocar perdas fiscais devido às medidas para limitar os preços dos combustíveis, como a subvenção do diesel.

⏩ Pela frente: Nas divulgações dos meses seguintes, mais próximos da eleição, o governo deve voltar a apresentar déficits e dar munição aos adversários, que têm explorado o rombo nas contas e, de forma específica, prejuízos de estatais.

• Para maio, está previsto um resultado negativo do governo central de R$ 48,3 bilhões; para junho, de R$ 50 bilhões.
• Os resultados efetivos previstos para o ano têm contrastado com o que o governo projeta em outra conta: a do cumprimento da meta fiscal.
• Isso porque as flexibilizações autorizadas por Legislativo e Judiciário liberam o abatimento de uma série de despesas no ano.
• O governo calcula que, após esses descontos, o saldo do ano deve ficar positivo em torno de R$ 3,5 bilhões.
• Na prática, no entanto, tamanha discrepância tende a tornar o cálculo da meta cada vez menos relevante.
• Por isso, ganham força nas análises o resultado primário efetivo e a dívida pública, prevista pelo mercado para subir ao fim de 2026 de 78,7% para 83,2% do PIB (no caso da bruta).

5. Apostas e derivativos

O governo Lula decidiu pela proibição irrestrita das operações de plataformas do mercado de predição, Karol Bandeira, Fabio MuraKawa, Fábio Pupo e Edoardo Ghirotto registram no JOTA PRO Poder.

• A decisão foi tomada após o Poder Executivo entender que as empresas estavam infringindo a lei que regulamentou as bets.

🎲 Panorama: A Anatel bloqueou o acesso de 28 empresas que atuavam no Brasil, entre elas a Kalshi e a Polymarket, por ordem da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), subordinada ao Ministério da Fazenda.

• O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan e pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em entrevista coletiva no Planalto na sexta (24).
• Ambos declararam que a decisão foi tomada para proteger a renda das famílias.
• Há uma preocupação eleitoral do governo Lula com o endividamento dos brasileiros, apontado como um dos motivos para os índices econômicos não refletirem positivamente nas avaliações de popularidade do presidente.
• O Banco Central publicou a resolução do CNM (Conselho Monetário Nacional) que delimita o mercado de derivativos no Brasil — plataformas de predição demonstravam o interesse em serem encaixadas nesse tipo de regulamentação.
• A resolução do CMN estabelece que só são permitidas a oferta e negociação de contratos derivativos cujos ativos estejam ligados a referenciais econômico-financeiros.

6. ‘Um novo momento’

Tudo indica que o Paraguai, à frente da presidência pro tempore do Mercosul, pode oferecer à Venezuela uma “parceria”, Vivian Oswald escreve no JOTA.

• Foi provavelmente a isso que se referiu o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao dizer que o bloco poderia reavaliar a suspensão do país, em vigor desde 2017.

Sim, mas… Não se trata de simplesmente trazer a Venezuela de volta ao grupo como membro pleno — até porque seria necessário que todos estivessem de acordo com a ideia, o que não parece ser o caso.

🔭 Panorama: A reinserção da Venezuela em “um novo momento”, como disse Alckmin, funcionaria como uma espécie de normalização do país, o que, segundo fontes ouvidas pelo JOTA, é desejável para a região como um todo e sobretudo para o Brasil.

• O que se discute é buscar outro tipo de classificação que indique algum grau de associação, como já existe na categoria de Estado associado, da qual o Panamá faz parte.
• Isso estaria em discussão dentro do Mercosul para ser tratado na próxima cúpula, no meio do ano, em Assunção.

7. Agenda BSB: Comissões, vetos e mais

• O Congresso marcou para amanhã (28) a instalação da comissão especial que vai avaliar a MP 1.349/26, que cria o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis para fazer frente à volatilidade de preços de derivados do petróleo com a guerra no Oriente Médio. A instalação pegou de surpresa agentes do setor e até mesmo alguns interlocutores do governo.
• O Congresso realiza na quinta (30) sessão para analisar o veto total do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A tendência, até o momento, é de que o veto seja derrubado — Hugo Motta se manifestou favorável à derrubada.
• O projeto que propõe limitar o poder do Executivo de alterar o IOF voltou à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Apresentado pela bancada do Novo, o PL 3.371/25 reduz o valor máximo das alíquotas que o governo pode estabelecer. O projeto chegou a entrar em pauta no último dia 15, mas teve a votação adiada por pedido de vista apresentado pelo PT. A discussão deve ser retomada na quarta (29).
• O Comitê Gestor do IBS se reúne hoje (27) para votar o regulamento conjunto dos novos tributos criados pela reforma tributária. Interlocutores próximos ao órgão relataram ao JOTA que, caso haja aprovação e o trâmite siga como o esperado, o regulamento deve ser publicado pela Receita no dia 30 de abril. O texto inicial, com cerca de 600 artigos, foi discutido por um grupo técnico formado por representantes de estados e municípios, em articulação com a Fazenda.
• A ação que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos volta à pauta do Supremo na quarta-feira (29). O caso começou a ser analisado no plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de vista. À época, o placar contava com três votos pela inconstitucionalidade dos dispositivos da lei 14.784/23. Os votos podem ser alterados no plenário físico.
• A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve analisar na quarta (29) o PL 3.518/25, que proíbe a veiculação de publicidade no intervalo de jogos online destinado para crianças menores de 12 anos. A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), estabelece apenas a divulgação de campanhas educacionais para este público.

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