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PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro
O vice-procurador-geral da Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou a favor das eleições diretas no Rio de Janeiro nesta terça-feira (7/4). Na avaliação de Espinosa, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro deve ser entendida como uma manobra para fraudar o Código Eleitoral e tentar impor eleição indireta, via deputados da Assembleia Legislativa, e não pelo voto popular.
A manifestação se deu na ação (RCL 92.644) que o ministro Cristiano Zanin é o relator. O julgamento está marcado para quarta-feira (8/4) em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer de Espinosa fortalece o grupo de ministros que defende as eleições diretas — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – e busca a maioria para este entendimento.
Segundo o documento enviado ao Supremo, Espinosa defendeu que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu pelo desvio de finalidade da renúncia de Castro, tanto que diferenciou o ato de Castro e do vice Thiago Pampolha, mesmo os dois sendo da mesma chapa. A renúncia de Castro foi feita na véspera do julgamento, e a de Pampolha, em maio de 2025, quando ele assumiu o cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Para Espinosa, o TSE tratou a renúncia de Pampolha como um ato jurídico perfeito, ou seja, concretizado, tanto que nem determinou a cassação do registro ou do diploma dele. O mesmo não se deu com Castro.
“A cassação dos componentes da chapa majoritária na hipótese de ato de abuso de poder eleitoral é uma decorrência lógica do princípio da unicidade ou indivisibilidade de chapa (art. 91 do Código Eleitoral); se não houve cassação do diploma do candidato a Vice-Governador, é porque a sua renúncia foi considerada válida pelo TSE”, escreveu.
“A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (mesmo com a renúncia preexistente) por parte do TSE, por outro lado, é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”, complementou.
Imbróglio no Palácio Guanabara
O Rio de Janeiro terá nova eleição porque o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no TSE, que poderia levar à sua cassação. Com a renúncia, haveria eleições indiretas.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais. Agora, ele perdeu o cargo.
No dia 24 de março, Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 após a contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.
O PSD ajuizou no STF duas ações em relação à vacância do cargo de governador. Uma delas, questiona trechos da lei aprovada pela Alerj com regras para as eleições indiretas – como prazo da desincompatibilização e o voto aberto. Em outra, o partido questiona a eleição indireta, alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra política para que a votação fosse na Alerj, não via voto popular. As duas têm liminares.
Na noite do dia 27 de março, o relator de uma das ações, Cristiano Zanin, suspendeu as eleições indiretas até que o plenário analise o tema e determinou que Couto ficasse no cargo.
