JOTA Principal: Governo Lula estuda medidas econômicas a seis meses do 1º turno

A seis meses do primeiro turno — e com a saída dos principais ministros da ala política para as pré-campanhas —, o governo Lula corre para que medidas tomadas agora tenham algum efeito na popularidade do presidente, ainda que seja apenas de conter insatisfações.

É nesse contexto que se encaixam as declarações recentes do petista sobre o endividamento da população e, também, as medidas para conter a alta global dos combustíveis, no contexto da guerra no Oriente Médio.

Durante o fim de semana, Donald Trump renovou ameaças ao Irã e prometeu atacar instalações civis caso o regime dos aiatolás não ceda — o que configuraria crime de guerra, segundo o New York Times (sem paywall).

Por aqui, os seis meses que faltam para o primeiro turno significam também o fim da janela partidária, com o PL de Flávio Bolsonaro saindo como principal vitorioso na Câmara.

O entorno do pré-candidato avalia formas de instituir o que chama de reorganização de regras dos Poderes, Fábio Pupo escreve na nota 3 — seria uma forma de avançar a pauta de limitar o Judiciário, mas com um discurso menos radical.

Kátia Abreu se filiou ao PT.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura.

1. O ponto central: ⛽ Completa?

Duas semanas após editar o decreto que zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e a venda de diesel, o governo Lula deve publicar a medida provisória que estabelece a subvenção ao combustível em parceria com estados.

• A maioria dos governadores concordou com a iniciativa, segundo integrantes do governo, e apenas dois negaram adesão em definitivo.

O texto também deve conter ajuda ao setor aéreo.

• A proposta para as companhias é mitigar o impacto da alta do petróleo e possibilitar a manutenção do fluxo de caixa, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
• Há resistências na equipe econômica a conceder subsídio ao querosene de aviação, porque isso implicaria beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo — mas a análise pode ter que ceder ao temor de que um aumento nas passagens possa respingar na popularidade do presidente.
• Também estão em discussão empréstimos às empresas, além da redução do IOF sobre diversas operações do setor e do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA

Indústrias brasileira e americana se reúnem na Brazilian Week

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a US Chamber of Commerce (Câmara de Comércio dos Estados Unidos) realizam o Dia da Indústria Brasil-EUA, no dia 11 de maio, em Nova York. O evento reunirá lideranças empresariais, investidores e autoridades governamentais para debater a agenda prioritária e convergente da indústria dos dois países com temas minerais críticos, energia, saúde, tecnologias digitais e financiamento.

A programação durante a Brazilian Week conta com uma cerimônia de reconhecimento de empresas e instituições nas categorias Fortalecimento Brasil-EUA e Inovação e Transformação Industrial.

Essa é a primeira vez que o setor reúne representantes dos dois países em um evento na Brazilian Week. Realizada anualmente em Manhattan, a semana conta com uma série de encontros sobre oportunidades de investimento.

A integração produtiva entre as indústrias impulsiona a criação de emprego e renda no Brasil: em 2024, foram criados 24,3 mil empregos e movimentados R$ 531,8 milhões em massa salarial a cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano.

A relação bilateral também é marcada por forte intercâmbio de investimentos, sendo os EUA o maior investidor no Brasil e o principal destino dos investimentos brasileiros no exterior.

2. Pé firme

A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a taxa das blusinhas, Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

• A equipe econômica admite discutir a alíquota de 20%, mas pondera que qualquer mudança exigiria debate no Congresso, uma vez que o programa foi instituído por lei (no âmbito do Mover).

Por que importa: O tema é alvo de discussões frequentes entre o time econômico e a ala política, porque é uma das iniciativas mais impopulares do governo.

• O tema voltou ao noticiário nesta semana após pesquisas recentes indicarem o fortalecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro.

Sim, mas… Diante da aproximação da campanha eleitoral, reabrir a discussão no Parlamento é considerado um movimento arriscado.

• A avaliação interna é que o programa contribui para boas práticas de importação e corrige distorções.
• A equipe econômica afirma que, com a regra anterior de isenção para remessas de até US$ 50 de pessoa para pessoa, muitas empresas importadoras fraudavam dados se passando por pessoas físicas.
• Algumas chegavam a colocar o nome do ator Jackie Chan no campo do remetente — com as mudanças, a Receita passou a contar com um filtro mais rigoroso sobre as importações.
• Para usufruir de uma alíquota de 20%, as empresas precisam cumprir uma série de regras do Remessa Conforme. Caso contrário, ficam sujeitas à tributação de 60%

3. No jeito

O círculo político próximo a Flávio Bolsonaro tem aventado a ideia de instituir no país o que chama de reorganização de regras dos Poderes, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• A proposta poderia provocar mudanças específicas no Judiciário, com possíveis reflexos, inclusive, nas dinâmicas de grandes escritórios de advocacia.

♟️ A estratégia: O entorno do senador tenta desvincular o diagnóstico e as possíveis medidas da associação com os embates da família Bolsonaro com a Justiça.

• A ideia é apresentar a questão a partir da avaliação de que cada Poder deve atuar dentro de determinados limites, com o objetivo de reforçar a previsibilidade, a segurança jurídica e o equilíbrio institucional.
• Enquanto o pai confrontou ministros e ameaçou não cumprir ordens — e Eduardo falou em “um cabo e um soldado” para fechar o STF —, o entorno de Flávio parece buscar um caminho para limitar o Judiciário sem puxar para si a pecha do radicalismo.

Por que importa: Mesmo que Flávio seja eleito presidente, as chances de esse tipo de debate ganhar força na campanha ou a partir de 2027 são consideráveis.

• A onda bolsonarista, que expressa insatisfações constantes em relação ao STF, dá sinais de fôlego nas eleições para o Parlamento.

🔮 O que observar: Embora ainda não haja detalhes, aliados do senador se debruçam sobre alternativas.

• Mudanças mais significativas podem exigir alterações na lei ou até requererem uma PEC — e a discussão ocorreria, portanto, no Congresso.

Aliás… Alexandre de Moraes aumentou o raio de restrição de sobrevoo de drones próximos à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• O ministro já tinha proibido a circulação de drones no perímetro aéreo da casa de Bolsonaro e delimitou 100 metros de restrição.
• A decisão atendeu a um pedido da Polícia Militar, que identificou equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel e alegou risco à segurança e violação do espaço aéreo. Leia mais.

4. ‘Caracterizações distorcidas’

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou nota em resposta ao relatório elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, Flávia Maia registra no JOTA.

• Segundo o ministro, o documento traz “caracterizações distorcidas” das decisões do tribunal brasileiro como o do aumento da responsabilização das big techs sobre conteúdos postados por usuários e derrubada de posts.
• “Não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, escreveu Fachin.
• Sem citar Alexandre de Moraes, ele reiterou que as ordens de remoção de conteúdo inserem-se no contexto de investigações realizadas contra milícias digitais que visam golpe de Estado.
• O presidente do STF mencionou que o modelo de responsabilização das plataformas trazido a partir do julgamento do Marco Civil da Internet não é exclusivo do Brasil.
• Para Fachin, o julgamento do Marco Civil acompanha práticas internacionais de proteção de direitos e responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros, mantém o núcleo do modelo de responsabilização — apenas criando exceções em casos graves, como o cometimento de crimes — e se pauta pela proteção do usuário.

5. Curta temporada

O STF vai decidir nesta quarta (8) se as eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas.

• Quatro ministros já se posicionaram a favor do voto popular: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
• O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e o deputado estadual Douglas Ruas (PL) já disseram que pretendem concorrer se a eleição for direta.
• O estado pode ter um “clima de campanha” de seis meses caso a decisão seja pelo voto popular, já que a decisão dos partidos para os candidatos ao mandato completo deve acontecer até 5 de agosto — pouco tempo após a posse do governador-tampão, mostra a Folha de S.Paulo (com paywall).

⏩Pela frente: O STF também decide se a votação vai acontecer em 17 de maio ou 21 de junho, duas datas reservadas pelo TSE.

• A realização em junho é considerada a mais provável.

6. Restos a pagar

O Ministério da Saúde empenhou R$ 76,7 milhões das emendas parlamentares até 23 de março, alta de 121% em comparação ao mesmo período do ano passado, revela levantamento do JOTA PRO Saúde.

• O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária: quando o Executivo reserva o valor, confirmando que o dinheiro terá mesmo aquele destino.
• A fila neste ano foi puxada pelos resíduos de anos anteriores: dos R$ 76,6 milhões empenhados, 93% são de restos a pagar. Cerca de R$ 5 milhões são referentes ao orçamento de 2026.

Por que importa: Atrasos no empenho tendem a criar tensão entre Poder Executivo e parlamentares.

• Em 2023 e 2024, o ministério empenhou menos de R$ 1 milhão até 20 de março, criando desgaste para a então ministra Nísia Trindade.
• O Ministério da Saúde disse ao JOTA que está antecipando o empenho das emendas neste ano por conta do calendário eleitoral — já que, por lei, não pode fazer transferência de recursos depois de 4 de julho.

7. Agenda BSB: Indefinição na Câmara e mais

• A pauta do plenário da Câmara para a semana segue em aberto. Ainda não há confirmação para a reunião de líderes que define os projetos que serão apreciados. Hugo Motta confirmou a intenção de votar nesta semana a PEC 383/17, que destina ao menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social. O governo ainda não tinha, na véspera do feriado, uma estratégia de reação à decisão de Motta de pautar a PEC, e a preocupação é com o impacto fiscal da medida. Não há ainda um cálculo oficial do impacto, mas estima-se que ficaria ao menos em R$ 8 bilhões para 1% da RCL.
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe representantes de confederações amanhã (7) para discutir a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Estão confirmadas: Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
• A CPI do Crime Organizado marcou para quarta (8) os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição monetária. A expectativa é de que ambos prestem esclarecimentos sobre as medidas adotadas para combater a lavagem de dinheiro do crime organizado dentro do sistema financeiro. Galípolo confirmou a alguns senadores que estaria disposto a apresentar informações. Com relação a Campos Neto, a previsão é que não compareça. Ele era esperado para prestar depoimento, mas não foi após obter um habeas corpus do ministro André Mendonça. A previsão é de que o cenário se repita.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado incluiu na pauta de amanhã (7) um projeto de lei que estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os investidores no mercado de ativos virtuais. O relator é o senador Irajá Abreu. Ele também foi relator do projeto que deu origem à lei de regulamentação do mercado nacional de criptomoedas (Lei nº 14.478 de 2022).
• Está na agenda do Supremo desta semana a discussão sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim, que pode afetar as obras da Ferrogrão. O julgamento está previsto para ser iniciado na quarta-feira (8).
• Os ministros voltam a julgar na quinta (9) o recurso que discute a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet. O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O placar está em 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo de buscas na internet de forma genérica e não individualizada pela Justiça em investigações criminais. Além do ministro Dias Toffoli, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.

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