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Infração de trânsito anula direito à indenização por danos no carro?
Será que dá para perder o direito à indenização se o carro estiver estacionado em um local proibido? É o que questionaram vários usuários após um incidente inusitado em uma via pública viralizar devido a um vídeo publicado pelo perfil identificado como “Nicolinha Garage“, que mostra 10 carros atingidos acidentalmente por piche em São Paulo.
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A mangueira do caminhão de piche estourou e atingiu os veículos parados na via, como um Porsche Boxster S, um Honda Civic, entre outros. O motorista recusou-se a arcar com os custos da limpeza — afinal, a remoção do piche é um processo técnico complexo que exige solventes específicos para evitar que a carroceria seja danificada —, porque alegou que os veículos estavam em local proibido.
Para muitos, a irregularidade do estacionamento encerraria a discussão, já que os carros em local proibido eliminariam a responsabilidade do motorista do caminhão. Porém, especialistas discordam.
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Visão jurídica sobre a responsabilidade
De acordo com o advogado Dr. Geraldo Teixeira de Lima, o erro dos proprietários dos carros não anula o prejuízo causado pelo caminhão. “O dano é uma discussão à parte da infração de trânsito“, explicou ele em entrevista ao AutoPapo.
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Por outro lado, se o caminhão estivesse passando no local para realizar uma manutenção solicitada pela prefeitura ou qualquer órgão estadual, cabe às autoridades serem solidárias pelo prejuízo do proprietário do carro.
“Se um agente público causa danos ao patrimônio particular em vias públicas ele tem o que é chamado de Responsabilidade Civil Objetiva. Ele arca com o prejuízo e ponto”, acrescentou o especialista. Neste caso, o dono do carro estacionado teria que buscar o órgão a fim de conseguir a indenização.
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