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Conjuntura de crise não esgota multilateralismo e demanda cooperação global, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17/3) que a atual “conjuntura de crises” não representa um “esgotamento” ou “irrelevância” das instituições multilaterais. O cenário, segundo o ministro, demanda a urgência de “reafirmar seu valor e fortalecer os espaços de diálogo e cooperação no plano global”.
“Este é um momento que exige não apenas reflexão crítica, como do mesmo modo um compromisso renovado com os organismos multilaterais, fortalecendo-os, bem como com os tratados e convenções que estruturam o sistema internacional”, afirmou.
Para Fachin, é preciso fortalecer o sistema interamericano e as instituições criadas depois da Segunda Guerra Mundial, como a ONU e OEA.
A fala foi feita durante abertura do período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada no plenário do STF. Todos os ministros do Supremo participaram da solenidade, além de magistrados que integram o tribunal internacional.
A Corte IDH debaterá a questão da democracia e sua relação com os direitos humanos, a partir de pedido de parecer consultivo apresentado pela República da Guatemala.
Em sua fala, Fachin afirmou que na atual quadra histórica, a democracia é um tema que necessita “o melhor das nossas energias, da nossa inteligência e da nossa sensibilidade”.
“Em todo o mundo, vivemos tempos desafiadores. Tempos em que conquistas que nos chegaram a parecer plenamente asseguradas são expostas em suas fragilidades. Tempos em que somos perturbadoramente recordados de que conquistas como a democracia são não um dado histórico, uma dádiva que se possa tomar como certa e perene, e sim uma construção humana, que requer vigilância ativa e constante”, declarou.
Conforme Fachin, a defesa incondicional da democracia, da soberania, dos direitos humanos e do multilateralismo é um “alicerce essencial para a preservação de uma ordem internacional baseada no direito, na cooperação e no respeito recíproco entre as nações”.
“Os povos de todos os países vivem hoje sob o assombro dos efeitos climáticos extremos e de uma nova lógica de desconstrução de valores civilizatórios e enfraquecimento das instituições democráticas e republicanas”, declarou.
