Toffoli determina lacre de bens do Banco Master e custódia direta pelo STF

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a forma de custódia do material apreendido na mais recente etapa da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades relacionadas ao Banco Master. Por determinação do magistrado, todos os bens e documentos recolhidos deverão ser encaminhados lacrados e permanecer sob guarda direta do Supremo, e não da Polícia Federal, como ocorre normalmente.

No despacho, Toffoli registrou críticas severas à atuação da Polícia Federal na condução da medida. O ministro apontou ausência de diligência, descumprimento de prazos e falta de efetividade no cumprimento da ordem judicial, ressaltando que a situação gerou preocupação quanto ao impacto sobre o andamento das investigações.

A autorização para a deflagração da operação foi solicitada pela PF em 6 de janeiro e concedida pelo STF no dia seguinte. Ainda assim, a execução da ordem não ocorreu dentro do prazo inicialmente autorizado. Diante da demora, Toffoli estabeleceu um novo limite de 24 horas para o cumprimento da decisão.

A operação só avançou após a identificação de que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro — controlador do Banco Master —, possuía passagem aérea com destino a Dubai, com embarque previsto para a madrugada de quarta-feira (14). Zettel foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos pouco antes de deixar o país.

Além da prisão, o ministro determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresente explicações formais, também no prazo de 24 horas, sobre os motivos que levaram ao descumprimento da ordem judicial anteriormente expedida.

CENTRALIZAÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DE PROVAS

Ao justificar a medida excepcional, Toffoli destacou que a complexidade dos fatos apurados e o risco concreto de comprometimento de provas exigem maior rigor na preservação do material recolhido. Segundo ele, a custódia direta pelo STF busca garantir a integridade dos elementos probatórios e viabilizar o aprofundamento das apurações.

Nesta fase da Operação Compliance Zero, foram cumpridos mais de 40 mandados de busca e apreensão. Além de Zettel, outros investigados tiveram aparelhos celulares, documentos e mídias eletrônicas recolhidos.

Entre os abordados está o investidor Nelson Tanure, conhecido por atuar na aquisição de empresas em dificuldades financeiras. Embora não figurasse inicialmente como alvo da operação, Tanure foi incluído no escopo da apuração após a identificação de um deslocamento aéreo programado para esta quarta-feira, do Rio de Janeiro a Curitiba. Ele foi abordado no Aeroporto do Galeão, onde teve o telefone celular apreendido.

AMPLIAÇÃO DO ESCOPO INVESTIGATIVO

As apurações em curso não se restringem às suspeitas envolvendo supostas carteiras fictícias associadas ao Banco Master. A investigação passou a abranger possíveis fraudes em fundos de investimento, abrindo uma nova linha de apuração e ampliando o número de pessoas físicas e jurídicas sob análise.

Entre os empresários citados está João Carlos Mansur, ex-presidente da REAG Investimentos, gestora responsável pela administração de fundos ligados ao Banco Master. A suspeita é de que a gestora e a instituição financeira tenham estruturado operações em desconformidade com normas do Sistema Financeiro Nacional, com indícios de falhas relevantes nos controles de risco, crédito e liquidez.

Com informações da CBN