X entrega documentos ao STF e pede a Moraes desbloqueio da plataforma

Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se determina o restabelecimento da plataforma. Outros elementos que embasavam o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordens judiciais de banimento.

O X foi intimado na segunda-feira da decisão de Moraes. No sábado, ele havia estabelecido prazo de cinco dias para que a plataforma de Elon Muskapresentasse os documentos comprovando a regularidade da empresa no país.

No despacho, Moraes deu cinco dias para que o X entregue mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pediu que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhassem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.

O X apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país. A indicação do representante ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.