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‘Vínculo empregatício é ponto vencido’, diz relator do PLP do trabalho por app
O primeiro episódio do videocast do projeto Jurisprudente, que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil, já está no ar. O entrevistado da semana é o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele é relator do PLP 152/2025, que trata do trabalho intermediado por aplicativos, especialmente de motoristas e entregadores
O videocast terá episódios semanais para debater temas institucionais e jurídicos com autoridades e especialistas. A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
Assista no YouTube:
No episódio de estreia, o deputado falou sobre as negociações para uma proposta que dê conta da nova realidade do trabalho e, ao mesmo tempo, preserve a segurança jurídica. Ele respondeu a críticas do setor, comentou sobre o temor de mais judicialização e como foi definido o piso mínimo de R$ 8,50 por entrega.
“O ponto que as empresas de aplicativos mais reagem é sobre o valor mínimo da entrega”, comentou o parlamentar. Segundo ele, para evitar contestações na Justiça, o debate sobre a inconstitucionalidade do piso precisa ser aprofundado.
Para evitar que o tema do vínculo de emprego ainda reverbere na Justiça do Trabalho, ele diz que ainda podem ser feitos ajustes na redação. “A ideia do legislador é sem vínculo empregatício. O que precisar ajustar no texto para deixar claro que não há vínculo e que é um trabalhador plataformizado vamos fazer. Esse já é um ponto vencido”, disse, adicionando que, nos encontros que fizeram com trabalhadores, a demanda pelo regime CLT não era majoritária.
Conheça a programação completa de entrevista para as próximas semanas.
Jurisprudente
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
