Um impulso estratégico para se tornar o Crypto Hub dos EUA

Os legisladores em Delaware introduziram a Lei de Stablecoin de Pagamento de Delaware, também conhecida como Projeto de Lei 19 do Senado, para promover a adoção da criptomoeda no estado, fornecendo clareza na regulamentação da moeda estável.

Delaware se junta à Flórida na regulamentação estadual de stablecoin

Colocado sob a lei bancária de Delaware, o projeto de lei bipartidário baseia-se fortemente na Lei GENIUS para permanecer em conformidade com políticas federais mais amplas.

Entre suas principais disposições, todas as empresas emissoras de stablecoins serão obrigadas a obter licenças operacionais no estado. A legislação determina ainda que todas as stablecoins de pagamento sejam garantidas 1:1 por reservas, com auditorias mensais para verificar a conformidade. Além disso, os provedores dessas moedas de pagamento digital devem manter protocolos Know Your Customer (KYC) como parte de medidas mais amplas de conformidade contra lavagem de dinheiro (AML).

Delaware agora se junta Flórida na introdução de uma lei de stablecoin de pagamento em nível estadual. Enquanto o projeto de lei da Flórida ainda aguarda a assinatura do governador, o projeto de lei de Delaware conta enfrenta um caminho mais longo pela frente – deve primeiro aprovar o Comitê de Bancos, Negócios, Seguros e Tecnologia do Senado antes de buscar a aprovação total do Senado e da Câmara.

No entanto, a medida destaca o crescente interesse e a adoção das criptomoedas pelos estados. Também incentiva as empresas com foco em criptografia a estabelecerem operações no estado, livres da instabilidade que acompanha a incerteza regulatória.

Mais especificamente, o projeto de lei reforçaria a legitimidade dos fornecedores de pagamentos em moeda estável, o que, por sua vez, incentivaria o investimento institucional. A reputação de longa data do Delaware como uma jurisdição favorável às empresas — já sede da maioria das empresas constituídas nos EUA — torna esta uma extensão natural da sua estratégia económica mais ampla.

O que há de mais recente em regulamentação federal

No nível federal, o quadro regulatório é mais misto. O emissor USDC Circle e a exchange cripto Coinbase estão enfrentando movimento negativo de preços em suas ações após um rascunho da Lei da Claridade que propunha juros zero sobre stablecoins inativos – uma disposição que poderia minar modelos de negócios geradores de rendimento centrais para o ecossistema de stablecoin.

Isto cria uma tensão notável: enquanto estados como Delaware e Florida estão a lançar o tapete de boas-vindas para os emitentes de stablecoins, a legislação federal proposta poderia simultaneamente corroer os incentivos financeiros que tornam as stablecoins atraentes para os intervenientes institucionais. A forma como a comunidade criptográfica mais ampla e as instituições bancárias respondem a esta interação entre as estruturas estaduais e federais será uma história importante a ser observada à medida que o projeto de lei de Delaware avança na legislatura.