Toffoli encerra caso de agressões contra Alexandre de Moraes e extingue punibilidade de acusados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) encerrar a ação que investigava ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ocorridas em julho de 2023 no Aeroporto Internacional de Roma.

A decisão acolheu o pedido de retratação dos acusados Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, que confessaram os atos e se retrataram com as vítimas.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados ofenderam o ministro e seu filho com xingamentos como “bandido” e “comunista”, além de chamarem Moraes de “fraudador de urnas”. Roberto Mantovani Filho também teria agredido fisicamente o filho do ministro com um tapa. As ações foram filmadas pelos próprios denunciados e divulgadas nas redes sociais.

Os crimes foram enquadrados como calúnia, injúria e injúria real, com agravantes pela divulgação pública e pelo fato de envolver funcionário público no exercício de suas funções.

Em novembro, os acusados confessaram os crimes e apresentaram retratação formal. Toffoli destacou que o Código Penal permite retratação antes do recebimento da denúncia e considerou a confissão cabal para extinguir a punibilidade.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal”, afirmou o ministro na decisão.

Com isso, o processo foi encerrado e os acusados não responderão penalmente pelos atos.