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STJ reconhece efeitos civis de casamento religioso do século XIX para obtenção de cidadania estrangeira de bisneto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um…
