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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada, define STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em caso envolvendo erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples. O tribunal manteve o entendimento de que o agente…
