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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu um importante precedente para a execução penal ao decidir que o descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica constitui falta grave. A decisão, proferida pela 3ª…

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a pena de um dentista acusado de cometer o crime de violação sexual mediante fraude. O profissional é investigado por ter praticado atos libidinosos durante atendimentos, valendo-se da…

Uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Palhoça, em Santa Catarina, precisou ser anulada após um jurado violar a incomunicabilidade do conselho de sentença e manifestar sua convicção perante os demais membros. A conduta do jurado resultou na…

Woo X sofreu uma violação autorizada em 24 de julho, resultando no roubo de aproximadamente US $ 14 milhões em criptografia. A troca disse que está investigando o “continha incidenteE revelou que a violação resultou em retiradas não autorizadas de…

O criador dos tokens não fungíveis (NFTs) de iate de iate do macaco entediado precisa provar melhor que uma versão “satírica” desses tokens foi feita para enganar os possíveis compradores, informou um tribunal de apelação nos EUA na quarta-feira, anulando…

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial a um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a…

A exploração de US $ 44 milhões direcionada à Crypto Exchange Coindcx, com sede na Índia, foi vinculada a Grupo Lázaro da Coréia do Nortede acordo com a empresa de segurança blockchain Cyvers. Em uma declaração de 21 de julho…

Os hackers desviaram cerca de R $ 800 milhões (US $ 140 milhões) de seis contas de reserva relacionadas ao Banco Central do Brasil depois de violar o software C&M Software, com sede em São Paulo, em 30 de junho,…

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para requisitar a manutenção dos decretos presidenciais que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU argumenta que o Executivo tem competência para calibrar…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24) um pedido das defesas envolvidas no processo sobre a trama golpista para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter…