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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a anulação de absolvições por quesito genérico viola a soberania dos veredictos do tribunal do júri, mesmo quando a decisão contraria as provas dos autos. Para ele, a única…

De acordo com EixosPre/Dicta, uma base de dados alimentada por IA, está a remodelar a dinâmica tradicional do litígio civil, prevendo as decisões dos juízes, ajudando assim advogados e demandantes a investirem eficientemente os seus recursos. Lançado em 2022, o…