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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de seu Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade de uma norma interna da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que proibia vereadores de exercerem, mesmo na condição de suplentes, os mandatos…
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato do vereador Deca do Sindicato (PSOL), eleito em 2024 em Bento Fernandes, município a 95 quilômetros de Natal. A decisão pode ser recorrida no Tribunal Superior…
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após um discurso com teor xenofóbico proferido na tribuna da Câmara Municipal. A decisão, assinada pelo…
A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) proibiu que um vereador do município porte arma de fogo durante fiscalizações em hospitais públicos. A decisão também limitou a presença de assessores, permitindo que apenas um acompanhe o parlamentar nessas visitas. FISCALIZAÇÃO…
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal moveu uma ação civil pública contra o vereador Inspetor Alberto (PL-CE) e o município de Fortaleza após a divulgação de um vídeo em que o político aparece praticando maus-tratos a um leitão.…
A Justiça de São Paulo absolveu, na quinta-feira (13), o vereador Camilo Cristófaro (Avante) do caso em que ele era acusado de racismo. Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia 3 de maio de 2022, um áudio onde…
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo assumiu na noite desta segunda-feira (26), o projeto de revisão do Plano Diretor de forma definitiva. A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia e se estendeu por quase oito horas.…
Atriz e ex-secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), Regina Duartepediu desculpas, nesta sexta-feira (3), após compartilhar o vídeo do vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel (sem partido)que durante o discurso na Câmara Municipal deu um “conselho”…
