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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14/10) para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte interessada, sob as penas da lei, é suficiente para comprovar a insuficiência de recursos e garantir o direito à…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da regra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige mais de cinco anos de inscrição do advogado na seccional correspondente ao tribunal para a composição de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244249, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1315),…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade da regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão…
Bitcoin touro Anthony Pompliano e autor Michael Shellenberger debatido os méritos da criptomoeda, com diferenças de opinião que se resumem a perspectivas contrastantes sobre o papel do governo. Shellenberger é um crítico ferrenho do Bitcoin Shellenberger comparou sua postura Bitcoin…
