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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás poderão permanecer nos cargos até a aposentadoria, desde que tenham sido contratados antes da edição da Lei Estadual 15.122/2005 e não…
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tornou público o edital de seleção para o Programa de Residência Judicial, curso de pós-graduação lato sensu direcionado a…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig –…
Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para declarar constitucional a norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige, dos advogados interessados em disputar vagas pelo Quinto Constitucional, a comprovação de inscrição há pelo menos cinco…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá quem poderá ocupar a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O julgamento sobre o tema começou no dia 27 de setembro último, mas foi suspenso por pedido de…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de definir a primeira lista tríplice para vaga de ministro, destinada a desembargadores federais em decorrência da vaga aberta com a aposentadoria de Assussete Magalhães. A sessão pública ocorre de forma…
Nesta terça-feira, 15, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá selecionar desembargadores federais e membros do Ministério Público para concorrer às vagas deixadas pelas ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A sessão será presencial teve início às 9h.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da regra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige mais de cinco anos de inscrição do advogado na seccional correspondente ao tribunal para a composição de…
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas…
