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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) do Espírito Santo revogou o limite de três atendimentos por advogado a cada preso sem procuração. A decisão, que atende a um pedido da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito…
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a aplicação da Lei Municipal 8.936/2025, que determinava a fixação de cartazes com mensagens contrárias ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão foi proferida pela juíza Mirela Erbisti…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São José do Rio Preto (SP) que obriga a divulgação, nas unidades públicas de saúde, de uma lista com os nomes, especialidades e horários de…
A OABRJ se posicionou contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado. A pedido da Presidência do Tribunal de…
A juíza Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Paraíso do Tocantins (TO), condenou um eletricista de 56 anos a dois anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa por furtar energia elétrica em duas unidades consumidoras em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde do município. A decisão foi tomada…
Práticas Sistemáticas de tortura, superlotação e desassistência generalizada foram apontadas em um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o sistema prisional e de saúde mental de São Paulo. O documento, divulgado nesta terça-feira (1°),…
Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, relatam que bandidos estão ateando fogo em barricadas espelhadas pelas ruas das favelas. No vídeo, é possível ver que carros que foram incendiados e usados como barricadas em…
Os principais fundos mútuos chineses estão explorando ativamente Bitcoin fundos negociados em bolsa (ETFs) por meio de suas subsidiárias em Hong Kong, com adoção prevista para começar no segundo trimestre, assim que a aprovação regulatória for garantida, informou a mídia…
A adição aumentará a capacidade de automineração da empresa para 20,1 EH A implantação acontecerá antes do segundo ciclo de halving do Bitcoin, programado para ocorrer em meados de 2024. Principal bitcoin [BTC] A mineradora Riot Platforms comprou 33.280 mineradoras…
