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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal por exploração de trabalho doméstico análogo à escravidão, disfarçado de “filha de criação”. A decisão reconhece que a mulher, levada do interior para…

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão que garantiu a um funcionário da Caixa Econômica Federal o direito de trabalhar em jornada reduzida, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista…