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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma construtora e um pedreiro que trabalhava na escala 6×1 e recebia, em média, R$ 3,5 mil…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE). A ação busca responsabilizar o ente público por um…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$ 5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva.…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, reformou uma sentença para reconhecer o vínculo de emprego doméstico entre uma cuidadora e as filhas de uma…
