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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua expectativa de contratação frustrada após…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a pena de confissão dos fatos que havia sido aplicada a um trabalhador que faltou à audiência de instrução de seu processo contra uma empresa de construção em São Paulo.…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a concessão de justiça gratuita a um trabalhador, entendendo que a declaração de hipossuficiência é suficiente para esse fim, independentemente de um registro anterior de salário elevado. A decisão também…
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado que foi alvo de bullying devido à sua aparência física, caracterizada por pele avermelhada e cabelos…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, confirmou a demissão por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre uma colega de trabalho. A decisão manteve o…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou nula a suspensão aplicada a um operador de transferência do setor de petróleo, que havia sido punido por um dia por ter urinado em uma árvore nas dependências…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é permitida a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da justiça gratuita, mesmo que este venha a obter créditos em outros processos judiciais. A Sexta Turma da…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação de uma cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte (MG). Por unanimidade, o colegiado…
O Supremo Tribunal Federal analisará em plenário físico a existência de omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que estabelece o direito à proteção do trabalhador em face da automação. A ação foi…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a condenação de uma empresa do setor de carrocerias ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado, vítima de assédio moral em razão do uso reiterado…
