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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24/4) o desembargador Ricardo Couto como o governador interino do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o diretório do PSD do Rio de Janeiro solicitar a…
Durante o recesso forense, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro teve como principal demanda os pedidos de medidas protetivas de urgência previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Quase metade dos…
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, por unanimidade, a imediata prestação de atendimento médico especializado a um apenado que apresenta grave quadro de saúde. O detento é portador de enfermidade cardiovascular, histórico…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou a aquisição de 320 veículos Toyota RAV4 blindados, um investimento total de R$ 131,9 milhões. A nova frota começará a ser recebida até março do próximo ano e será destinada…
Em um importante questionamento sobre a promoção de vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A desembargadora Lúcia Helena do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia condenado a Petrobras a pagar uma indenização de US$ 275 milhões à empresa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de mais de R$ 4 bilhões (em valores atualizados) imposta à Petrobras em um caso de rescisão prematura de contratos de afretamento de navios-sonda. A 3ª Turma do STJ, em julgamento…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmou o entendimento pela constitucionalidade do parágrafo terceiro do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), norma introduzida pela Lei nº 15.109 A regra…
O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça a cobertura para o parto e o acompanhamento médico de uma…
