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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que uma operadora de saúde custeie, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter (TAVI) para um paciente de 68…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, que duas empresas imobiliárias devem arcar provisoriamente com o valor do aluguel de uma moradora cujo imóvel apresenta falhas estruturais desde a entrega.…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a decisão que assegura a posse de dois terrenos localizados em Chapada dos Guimarães, proibindo que terceiros realizem qualquer tentativa de invasão ou causem perturbações…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de uma locadora de veículos e aumentou o valor da indenização por danos morais a uma família que teve o carro bloqueado remotamente…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, em decisão recente, o direito de uma menina de 10 anos, diagnosticada com paralisia cerebral e graves problemas na coluna, de continuar o tratamento de Reeducação Postural Global (RPG), que havia…
Um casal do Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para transferência hospitalar resultou em grave prejuízo. A Primeira Câmara de Direito…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a revisão de um contrato de “cartão de crédito consignado”, reconhecendo que a operação funcionava, na prática, como um empréstimo consignado comum, mas com cobrança…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras indicadas para paciente submetida previamente à cirurgia bariátrica. O colegiado, por unanimidade,…
Em uma decisão que prioriza o direito à saúde de pacientes vulneráveis, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reafirmou que a cobrança de coparticipação em plano de saúde para tratamento contínuo não…
