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Mesmo fora do período noturno, o uso excessivo de som pode configurar infração ao direito de vizinhança. Com base nesse entendimento, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), manteve decisão que impôs restrições ao proprietário de…
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, por 9 votos a 6. A decisão concluiu que a magistrada beneficiou irregularmente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos sob…
O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), não conheceu o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do advogado João Neto, preso em flagrante sob acusação de violência doméstica contra…
“Ao longo da minha trajetória como magistrado, levo comigo a firme convicção de que julgar é, acima de tudo, respeitar a cidadania, o devido processo legal e os direitos fundamentais”, disse o desembargador Fábio Bittencourt ao assumir o cargo de…
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu uma tutela antecipada para suspender a execução de uma dívida em ação movida por um consumidor contra uma instituição financeira. O autor alegou que a dívida incluía índices de…
