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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o pagamento a um trabalhador acima do valor máximo estipulado na petição inicial. A decisão invalidada, proferida pela…
Meu nome é Godspower Owie, e eu nasci e criado no estado de Edo, na Nigéria. Eu cresci com meus três irmãos que sempre foram meus ídolos e mentores, ajudando -me a crescer e entender o modo de vida. Meus…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser quitados por meio de precatórios. Esses créditos são garantias constitucionais voltadas a idosos, pessoas com deficiência ou doenças…
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 7.827/89 e 14.166/21 que impõem teto de 1% para honorários advocatícios em renegociações de dívidas vinculadas…
O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sessão presencial o julgamento que define os parâmetros para aplicação de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O processo, com repercussão geral reconhecida, foi destacado pelo ministro Cristiano Zanin após discussão inicial…
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, no mês de abril, valores superiores a R$ 100 mil a pelo menos 151 magistrados, segundo levantamento feito com base nos contracheques disponibilizados no portal da transparência do próprio tribunal. Os valores…
Aayush Jindal, um luminar no mundo dos mercados financeiros, cuja experiência abrange mais de 15 anos ilustres nos domínios do comércio de forex e criptomoeda. Reconhecida por sua proficiência incomparável ao fornecer análise técnica, Aayush é um consultor confiável e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a validade do pagamento de gratificações a membros do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e a possibilidade de incorporação desses valores aos vencimentos. A Corte decidiu que…
Bitcoin (BTC) Atividade de rede atingiu seu nível mais baixo em um ano, elevando seu valor justo a entre US $ 48.000 e US $ 95.000, de acordo com Criptoquante. Até o momento, o Bitcoin estava sendo negociado a cerca…
