Tag testamento

Direito, Nacional

CCJ do Senado aprova regras para testamento emergencial e dispensa testemunhas em situações excepcionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 196/2024, que cria novas regras para o chamado testamento de emergência — instrumento destinado a situações em que o testador se encontra impedido,…

ÉTopSaber Notícias
04/12/2025

Direito, Nacional

STJ reafirma presunção de capacidade para testar e mantém validade de testamento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a validade de um testamento ao reafirmar que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para sua anulação. Com essa decisão, o colegiado reformou um acórdão…

ÉTopSaber Notícias
29/03/2025

Nacional

STJ valida testamento de Gugu Liberato e não reconhece Rose Miriam como herdeira

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (20/6) reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduzia a provisão testamentária de Gugu Liberato. Dessa forma, volta a valer a vontade do…

ÉTopSaber Notícias
21/06/2023

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