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Na segunda-feira (8/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 11 novas teses vinculantes, que deverão ser seguidas por juízes e tribunais trabalhistas em todo o país. As teses são resultado da reafirmação de jurisprudência, um procedimento em que o…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) decidiu que não é possível apresentar um novo argumento em um agravo de instrumento se ele não foi discutido na primeira instância. A decisão ocorreu em um…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 novas teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência sobre temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), e as teses…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2025, fixando 109 novas teses vinculantes e afetando 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Os números representam um avanço significativo em relação ao cenário visto…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (20) 17 teses jurídicas de observância obrigatória em processos trabalhistas em todo o país. As decisões foram tomadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, após consolidação do entendimento entre…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo significativo para reduzir a quantidade de processos e garantir maior previsibilidade nas decisões ao estabelecer 21 novas teses vinculantes e admitir 14 incidentes de recursos repetitivos. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores. Os casos foram analisados como incidentes de recursos de revista repetitivos, resultando na fixação de…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14. A decisão, tomada em juízo de retratação, baseou-se no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, revogar as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, após juízo de retratação, devido à incompatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no…
