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Florianópolis se consolida com a capital brasileira do Processo Civil. Foi aberto na noite desta quarta-feira (13), no CentroSul, o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil e XI Congresso de Processo Civil de Florianópolis — um dos eventos jurídicos mais…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, não podem requerer informações sigilosas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. A decisão se deu na última…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, não podem requerer informações sigilosas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. A decisão se deu na última…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou de forma equivocada o entendimento do Tema 995 de repercussão geral. Esse tema trata da responsabilização da imprensa…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que notificações por meio eletrônico para registro de consumidores em cadastros de inadimplentes são válidas, desde que comprovados o envio e o recebimento da comunicação. A decisão, tomada pela Seção…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425, relatados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O tema em debate, registrado…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol). O prazo é parte…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.041, que abordava a aplicação da pena de perdimento de veículos, seja de passageiros ou de carga, ao transportador (proprietário ou possuidor) por ilícitos relacionados ao…
Estreia nesta quarta-feira (30), “Os Quatro da Candelária”, na Netflix. A minissérie é inspirada na Chacina da Candelária, crime que tirou a vida de oito meninos e adolescentes. A chacina completou 30 anos no ano passado e recebe o nome…
Nos anos de 1990, o estado de São Paulo viu acontecer uma série de desaparecimentos de mulheres na zona sul da capital paulista. Os sumiços evoluíram para homicídios, na medida em que os corpos foram encontrados. Até que surgiu o…
