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A Justiça Federal determinou que a União deve garantir atendimento especializado para candidatos com dislexia ou com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) em concursos públicos e processos seletivos federais. A decisão liminar, com efeito imediato, atendeu a…
Uma rede de laboratórios em Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma atendente que foi vítima de bullying no ambiente de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho…
Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento…
Um empresário de Londrina conseguiu na Justiça o direito de cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais, além de importar sementes para o plantio sem sofrer repressão policial. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio,…
Um homem diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada obteve autorização judicial para plantar maconha de forma artesanal, destinada exclusivamente a fins medicinais. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Londrina (PR),…
A 7ª Vara Cível de Goiânia determinou que a Unimed providencie vagas para tratamento neuropsicológico a uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Alvares de Oliveira após o…
A defesa alegou que a falta de acesso aos medicamentos prescritos comprometeu a capacidade de concentração da SBF. Os advogados tentaram abordar esta questão com os funcionários da prisão, mas não obtiveram resposta. Os advogados de defesa que representam Sam…
