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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (Pará) encaminhou, nesta segunda-feira (3), um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) manifestando preocupação institucional com a Portaria nº 4.915/2025, que antecipa a suspensão das atividades presenciais…
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Lei das Bets: a proibição da concessão de exploração de serviços lotéricos a um mesmo…
Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. A…
A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22,…
de Anúncios Binance confirmou para CryptoSlate que suspendeu o depósito e saques em libras esterlinas para novos usuários em 13 de março. Em uma declaração por e-mail em 14 de março, um porta-voz da Binance disse que seu parceiro fiduciário…
