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O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se transformar em um laboratório de exceções. Mas é exatamente esse o risco que se impõe quando o próprio Estado passa a institucionalizar o uso off label de medicamentos. A Lei 14.313/22…
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) vai conduzir estudo inédito para implementação de um programa de rastreamento de câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados serão usados para identificar a possibilidade de se construir uma diretriz…
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde tome providências para corrigir fragilidades no processo de incorporação de medicamentos, exames e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) em um prazo de 90 dias.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável…
O Ministério da Saúde apresentou na última quinta-feira (26/2) um pacote de investimentos e metas para o diagnóstico, atendimento e tratamento de doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas buscam atender uma população estimada em 13 milhões…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu uma liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Mitotano para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com carcinoma adrenocortical (CAC). A decisão atende a um pedido do Ministério…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reconheceu que, comprovado o exercício de atividade profissional em hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19, o contratado tem direito subjetivo ao abatimento…
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido ao uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em uma ação judicial. A…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração contra tese firmada em junho, sob o rito dos recursos repetitivos, que admitiu a fixação de honorários de sucumbência por equidade nas causas que envolvem pedidos de…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que obriga o Distrito Federal a fornecer o medicamento Pirfenidona 267mg para uma paciente com fibrose pulmonar idiopática. O fármaco não está…
