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A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma investigação que envolve o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara Federal de Curitiba (PR), em um caso que apura o suposto furto…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais a um cliente que teve suas sacolas revistadas após o pagamento das compras. A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível, considerou…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$ 5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva.…
A 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG) condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais, em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada durante…
Um supermercado foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após expor seus empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concluiu que…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou um supermercado de Contagem (MG) ao pagamento de R\$ 10 mil por danos morais a um ex-empregado exposto a situações humilhantes durante reuniões motivacionais realizadas pela empresa.…
Justiça reconheceu que o incidente era previsível e evitável, e aumentou o valor da indenização por danos morais. RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR FOI NEGLIGENCIADO A 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado a indenizar uma cliente por danos morais, embora tenha reduzido o valor da compensação. O caso envolveu uma abordagem vexatória realizada por um…
A restrição da venda de produtos a uma quantidade específica por consumidor não pode ser penalizada por órgãos de defesa do consumidor quando há comprovação de justa causa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível…
