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A Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins (OAB-TO) ajuizou Ação Civil Pública denunciando o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do Estado e a omissão do município de Palmas. A iniciativa se baseia em inspeções realizadas entre junho…
Órgãos do governo e da Justiça do Estado de São Paulo firmaram compromissos nesta quarta-feira (18) para reduzir a superlotação do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, em Presidente Prudente. As medidas foram definidas em uma audiência de conciliação realizada…
Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos revela diversos problemas na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, incluindo maus-tratos aos presos, superlotação e falta de policiais penais. O documento foi produzido após uma inspeção realizada na penitenciária no dia 8…
Dois abrigos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) de Porto Alegre (RS) foram proibidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de receber novos desabrigados por superlotação. A decisão da 2ª Vara do Juizado da…
