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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Sucessório e Empresarial, anulando a constituição de uma holding familiar. A 4ª Câmara de Direito Privado reconheceu, por unanimidade, que a empresa foi criada…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante a comprovação da dissolução e da extinção da personalidade jurídica da empresa. Com esse entendimento,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de um legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data para…
O comissário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Mark Uyeda, foi nomeado como presidente interino do regulador pelo presidente Donald Trump Ação publicado em 20 de janeiro. Enquanto isso, a SEC divulgou um declaração anunciando a renúncia oficial…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, confirmou uma decisão que reconhece uma empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em um processo anterior envolvendo as mesmas partes. O tribunal aplicou…
Ó presidente russo, Vladimir Putinnomeado Alexei Dyumin, seu ex-guarda-costas, como secretário do Conselho Consultivo de Estado nesta quarta-feira (29), uma medida que alimentou especulações sobre o futuro potencial presidencial de Dyumin. Putin foi reeleito para outro mandato de seis anos…
