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A permanência da prisão preventiva após a fixação do regime semiaberto configura antecipação indevida do cumprimento da pena. Partindo desse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, de ofício, a soltura de um…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio ocorrido em 2009 na Quadra 113 Sul de Brasília. O…
O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de São Paulo desclassificou a acusação de tentativa de homicídio contra um homem em situação de rua, que havia agredido uma idosa durante uma tentativa de roubo. A decisão converteu o…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Concedia provisões de Liberdade A Danielson Martins Paiva, pré -em janeiro depois de agredir o gerente de um supermercado em sinop com um Pá. Um decisão do Desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da…
As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para que o acusado conheça os fatos que lhe são atribuídos e possa se defender. A inobservância desses requisitos viola…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu alvará de soltura a favor do morador de rua Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos. Conforme revelou a coluna, o homem estava preso há mais de um ano,…
UM A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu soltar um homem acusado de estuprar uma mulher com deficiência auditiva e, em seguida, amarrá-la a um trator para arrastá-la por uma estrada. O crime foi invasão de ex-cunhado e por…
Pelo menos 10 pessoas detidas durante os protestos contra a eleição presidencial de julho na Venezuela foram soltas, informou o grupo local de direitos humanos Foro Penal neste sábado (16). “Alguns prisioneiros políticos foram libertados desde o início da manhã”,…
A psicóloga que foi presa em flagrante suspeita de chamar um técnico de futebol infantil de macaco, em Goiânia, foi solta pela Justiça após passar por audiência de custódia. De acordo com a decisão, o juiz responsável pela sentença afirmou que a…
A influenciadora Deolane Bezerra, de 36 anos, foi libertada nesta sexta-feira (6/9), após passar duas noites detida na Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor. A prisão ocorreu por suspeita de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro…
