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“Uma questão hierárquica”, diz ministro do STJ sobre órgãos de investigação solicitarem informações ao Coaf; STF deve revisitar a decisão sobre o tema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, não podem requerer informações sigilosas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. A decisão se deu na última…
