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A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a existência de sócios indiretos com participação também indireta em construtora responsável por empreendimento financiado por um fundo de investimentos imobiliário (FII) não…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, que tinha firmado a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar incidente de desconsideração…
Karatage, um fundo de hedge proprietário líder com sede em Londres, especializado em ativos digitais e tecnologia emergente, nomeou Shane O’Callaghan como sócio sênior e chefe de estratégia institucional. O’Callaghan veio do criador de mercado holandês IMC Trading, onde trabalhou…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença de primeira instância proferida por uma juíza de Santos (SP) após acolher o argumento de suspeição. O colegiado concluiu que o fato de…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ajudante geral para que fosse realizada uma pesquisa em registro civil sobre a existência de casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que…
Em uma decisão que estabelece um importante precedente no direito de família e empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos de uma empresa,…
O Brasil vive um momento crítico em sua política tributária. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional — o PL nº 1.087/2025, na Câmara, e o PL nº 1.952/2019, no Senado — trazem em seu bojo a intenção de…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma atendente de lanchonete que mantinha relacionamento amoroso extraconjugal com o coproprietário do estabelecimento, casado com a sócia responsável pela contratação da…
O escritório Lara Martins Advogados, com unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP), amplia seu quadro societário com a chegada de Gustavo Clemente ao comando do Núcleo de Saúde, Médico & Hospitalar. Graduado em Direito pela PUC…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) que pertence à Auto Peças Universitária Ltda., empresa executada na ação. Contudo, o imóvel era utilizado como residência pelo sócio. O…
