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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em…

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai. A decisão foi fundamentada no alegado abandono…