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O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e Suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) moveu nesta quarta-feira (1/4) uma ação civil pública (ACP) contra a Sports Media Entertainment, investidora do Condomínio Forte União. O Condomínio é responsável…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.331 e 2.228.559, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.408 na base…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu uma ação movida por um sindicato que pretendia obrigar uma empresa do setor plástico a comprovar o cumprimento de convenções coletivas. Para os magistrados, o sindicato utilizou…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma advogada que foi vítima de violência de gênero por parte do presidente do sindicato onde trabalhava. O…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro tem legitimidade para propor ação de indenização por dano moral coletivo em razão de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, por maioria, uma tese jurídica de observância obrigatória que impacta diretamente as negociações coletivas trabalhistas. A partir de agora, a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que entidades sindicais possuem legitimidade ativa para ajuizar ações de indenização por dano moral em nome dos servidores representados, mesmo quando a ofensa é dirigida de forma genérica à categoria.…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A medida, que visa garantir o ressarcimento de supostos desvios, faz parte…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação de uma empresa de Goiânia recolher valores a título de “benefício social familiar” em favor do sindicato profissional. Para o colegiado, a cláusula da convenção coletiva que instituiu a…
