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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/4) que o Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários, caso perca uma ação judicial. Por outro lado, a Corte decidiu que o…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi aprovado com um placar de 16 votos favoráveis…
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, criticou nesta quarta-feira (29/4), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a duração prolongada de investigações e afirmou que “ninguém…
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/4), ser “totalmente contra o aborto”. Segundo ele, não haverá “qualquer…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/4) em reunião virtual, o que…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) incluíram nesta quinta-feira (23/4), por maioria de votos, as parcelas com empréstimos consignados nos cálculos para a manutenção do mínimo existencial — atualmente esse valor é de R$ 600. Antes da decisão do…
O setor de IA registou um crescimento considerável no início de março e início de abril. Na primeira metade deste mês, a capitalização de mercado do setor subiu de um mínimo de 16,24 mil milhões de dólares para um pico…
O ecossistema de fintechs e instituições de pagamento no Brasil parece entrar em uma nova etapa de maturidade. Após anos de rápida expansão e de forte entrada de novos participantes, o ambiente regulatório tornou-se mais exigente. Ao mesmo tempo, o…
O aumento de 47,97% da RAVE, para US$ 27,21, ocorreu à medida que a atividade de derivativos se intensificava, com juros em aberto se aproximando de US$ 500 milhões e taxas de financiamento extremas desencadeando liquidações curtas forçadas. A recuperação…
A forma como o Estado lida com a população em situação de rua está mudando — não apenas por escolha política, mas por imposição normativa. A resolução sobre os direitos das pessoas em situação de rua, adotada na 61ª sessão…
