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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um Habeas Corpus para que um juiz reexamine a prisão de um motorista condenado por homicídio culposo, que foi detido antes do trânsito em julgado da sentença. A decisão da…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, demitiu nesta sexta-feira (5 de setembro) o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, suspeito de participar de esquema de venda de decisões judiciais sob investigação da Polícia Federal na Operação…

O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afastado de suas funções desde junho de 2024 por suspeita de venda de decisões judiciais, recebeu cerca de R$ 2 milhões em remuneração bruta. O valor foi…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão unânime, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O magistrado é suspeito de envolvimento…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior tribunal trabalhista do país, iniciou oficialmente a utilização de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para agilizar a produção de sentenças. A adoção do Sistema Galileu, desenvolvido pelo TRT…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de…

Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do STJ decidiu, de forma unânime e sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.284), que a proibição do reexame necessário não alcança as sentenças de improcedência ou de extinção proferidas antes da entrada…

Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Federal prendeu cinco pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023 na frente do seu escritório, em Cuiabá Essas ações fazem parte da 7ª Operação Sisamnes,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (MT), e manter seu afastamento das funções. O magistrado está fora da…