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O Butão vendeu US $ 100 milhões no BTC para dobrar os salários dos trabalhadores públicos e reduzir a fuga de cérebros. O BTC do país que se segurou de 13 a 8k no ano passado. De acordo com um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir…
O Ministério Público de Goiás efetuou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público em dezembro de 2024. Nesse período, promotores e procuradores receberam até R$ 204 mil líquidos, mais de seis vezes o limite de R$ 44 mil…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a apelação da União e manteve a sentença que determinou o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária por estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos. O…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 56,4 mil. A análise foi suspensa nesta quarta-feira (18/12)…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições…
No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários seja limitada a 150 salários mínimos. A proposta foi apresentada em voto divergente e busca…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425, relatados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O tema em debate, registrado…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não é uma matéria de ordem pública…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40…
