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Após rodadas de negociações realizadas entre a última terça (7/4) e quarta-feira (8/4), as assembleias dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de hospitais universitários federais, aprovaram por maioria a assinatura do Acordo Coletivo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (19/3), pela não prescrição de um reajuste salarial previsto em cláusula coletiva dos funcionários da Graftech, uma vez que o Supremo…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou nesta segunda-feira (9/3), em discurso de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia anterior, a urgência de se concretizar a igualdade salarial…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente ação proposta por uma empresa do setor de biodiesel que contestava a obrigatoriedade de divulgar relatórios determinados pela Lei de Igualdade Salarial. A decisão unânime manteve…
Se você trabalha em nove a cinco para diminuir os salários e diminuir o respeito próprio, o autor de A idade do bitcoin (Amazon Affiliate Link), Adam Livingston, diz que o Bitcoin pode ajudá -lo a quebrar as correntes da…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter criado, em mais de três décadas, lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários de trabalhadores. A decisão atendeu…
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise foi apresentada no âmbito da ADIn 7.631, proposta pelo…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$ 17 mil do salário de uma advogada devido a um erro administrativo que resultou em pagamentos indevidos por vários meses. O tribunal concluiu que…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a carga horária de uma servidora pública de 30 para 20 horas semanais, sem redução de…
